quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Conselho de Ministros aprovou hoje o novo modelo de gestão da STCP.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.
No final do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que foi aprovado o decreto-lei que cumpre o "compromisso do Governo de entregar às autarquias - que são quem gere a via pública - as empresas de transporte coletivo rodoviário".
Deste modo, fica definida a "delegação do exercício de competências da autoridade de transporte para a própria Área Metropolitana do Porto" que "passa a planear e que passa a definir as redes que são da STCP".
O ministro anunciou também que "durante um período máximo de sete anos", a gestão da STCP mantém-se enquanto empresa na esfera do Estado e "será assegurada pelas seis autarquias onde a STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] presta serviço. Com a forte expectativa de, findo este período, a empresa poder ser entregue às autarquias".
Esta aprovação em Conselho de Ministros acontece depois de um memorando de entendimento assinado a 25 de junho, passando as autarquias "a pagar, progressivamente e ao longo deste tempo, todas as obrigações que são de serviço público".
"O Estado manterá a nomeação do administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a empresa tem que fazer", explicou.
O ministro com a tutela dos transportes esclareceu que "a empresa não passa para as autarquias" porque "as ações são 100% detidas pelo Estado e continuarão a ser 100% detidas pelo Estado".
"Sobre a questão onde fica o passivo, este fica onde sempre esteve. O Estado nomeará um dos cinco administradores que tem como função ter que aprovar aquilo que são as decisões - certamente ponderadas e certamente aprová-las-á - de gestão que impliquem o aumento desse endividamento", acrescentou.
Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a STCP e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), a 25 de junho, Matos Fernandes tinha afirmado que "ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável".
"Não com EBITDA [resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações] zero, mas com EBITDA positivo desde o primeiro momento. Isso significa que a empresa fica em condições de operar de forma equilibrada, mas também de começar a suportar o investimento na renovação dos seus ativos que é essencialmente a sua frota", afirmou então o governante.
O ministro realçou então que "se os municípios financiarem a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade econômica por vista dos tarifários sociais".
 Fonte:http://www.jn.pt/local/noticias/porto/porto/interior/aprovado-novo-modelo-de-gestao-da-stcp-pelas-autarquias-5415600.html

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