Conselho de Ministros aprovou hoje o novo modelo de gestão da STCP.
9/29/2016 06:06:00 PM
O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo modelo de
gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos,
pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na
esfera do Estado.
No final do Conselho de Ministros, o
ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que foi aprovado o
decreto-lei que cumpre o "compromisso do Governo de entregar às autarquias
- que são quem gere a via pública - as empresas de transporte coletivo
rodoviário".
Deste modo, fica definida a "delegação
do exercício de competências da autoridade de transporte para a própria Área
Metropolitana do Porto" que "passa a planear e que passa a definir as
redes que são da STCP".
O ministro anunciou também que "durante
um período máximo de sete anos", a gestão da STCP mantém-se enquanto
empresa na esfera do Estado e "será assegurada pelas seis autarquias onde
a STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] presta serviço. Com a
forte expectativa de, findo este período, a empresa poder ser entregue às
autarquias".
Esta aprovação em Conselho de Ministros
acontece depois de um memorando de entendimento assinado a 25 de junho,
passando as autarquias "a pagar, progressivamente e ao longo deste tempo,
todas as obrigações que são de serviço público".
"O Estado manterá a nomeação do
administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a
empresa tem que fazer", explicou.
O ministro com a tutela dos transportes
esclareceu que "a empresa não passa para as autarquias" porque
"as ações são 100% detidas pelo Estado e continuarão a ser 100% detidas
pelo Estado".
"Sobre a questão onde fica o passivo,
este fica onde sempre esteve. O Estado nomeará um dos cinco administradores que
tem como função ter que aprovar aquilo que são as decisões - certamente
ponderadas e certamente aprová-las-á - de gestão que impliquem o aumento desse
endividamento", acrescentou.
Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado,
a STCP e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e
Valongo), a 25 de junho, Matos Fernandes tinha afirmado que "ao assumir o
financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que
serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira
vez sustentável".
"Não com EBITDA [resultados antes de impostos, juros, amortizações
e depreciações] zero, mas com EBITDA positivo desde o primeiro momento. Isso
significa que a empresa fica em condições de operar de forma equilibrada, mas
também de começar a suportar o investimento na renovação dos seus ativos que é
essencialmente a sua frota", afirmou então o governante.
O ministro realçou então que "se os municípios financiarem a rede
que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado
não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com
maior debilidade econômica por vista dos tarifários sociais".
Fonte:http://www.jn.pt/local/noticias/porto/porto/interior/aprovado-novo-modelo-de-gestao-da-stcp-pelas-autarquias-5415600.html
0 comentários.