sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Fontes de Informação - Legislação

DOCUMENTOS PRIMÁRIOS

LEGISLAÇÃO: 
Ministério da Ciência e Tecnologia. Legislação.
Os principais assuntos cobertos são: incentivos fiscais, tecnologia da informação, amparo à pesquisa, meio ambiente, ecosistemas, biossegurança, ciências do mar, propriedade intelectual,  organização administrativa, fundos setoriais,  e patrimônio genético.

LEI 9.610 de 1998  - Lei que regula os direitos autorais e dá outras providências.
No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística.
A  proteção aos direitos de que trata esta lei independe de registro conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da UFRJ, no Instituto Nacional do Cinema ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Obras anônimas ou pseudôminas, e as obras audiovisuais e fotográficas o prazo de proteção será de setenta anos contando a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente a sua divulgação ou publicação.
Pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores.
Não constitui ofensa aos direitos autorais: a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais; a reprodução em um só exemplar  de pequenos trechos, para uso privado do copista desde que feita por este, sem intuito de lucro.

REFERÊNCIAS

CUNHA, Murilo Bastos da. Para saber mais: fontes de informação em ciência e tecnologia. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2001.

FONTES de informação para pesquisadores e profissionais.  Belo Horizonte: Editora UFMG, 2000.


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Ray Bradbury

"Se não tivermos bibliotecas, não temos nenhum passado e não teremos um futuro"